Termo de Uso

Introdução

O MELEVA é um aplicativo que permite que os usuários criem suas redes privadas de transporte, tanto para Motoristas como para Passageiros. O MELEVA não participa, aconselha e/ou interfere, de qualquer forma, da negociação e/ou efetivação de quaisquer transações, nem tampouco é responsável pela execução do serviço.

1. Aceite

1.1. O MELEVA oferece ao Usuário um conjunto de recursos online (“Serviços”) para o uso da plataforma SaaS - Software as Service (Software como Serviço).

1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário a todas as cláusulas presentes nesse contrato. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas no presente documento.

1.3. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pelo MELEVA, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente.

1.4. Este Contrato poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do MELEVA. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica do documento. O MELEVA poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas no presente documento, através de avisos na página principal de seu site.

1.5 Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa Plataforma.

2. Pagamento

2.1. Os usuários do MELEVA são categorizados em Motoristas, Moto-taxistas e Passageiros.

2.2. O uso do aplicativo para o Passageiro é gratuito, cabendo a ele apenas o pagamento do serviço contratado pelo aplicativo ao Motorista em espécie ou por meio de pagamento eletrônico.

2.3. O uso do aplicativo para o Motorista e Moto-taxista é cobrado através de um Plano Mensal ou Anual, conforme tabela:
Pagamento antecipado - Plano anual
Motorista – R$ 500,00
Moto-Taxista – R$ 250,00

Pagamento antecipado - Mensal (Primeiro ano)
Motorista – R$ 50,00
Moto-Taxista – R$ 25,00

2.4. O pagamento Anual antecipado dá ao Motorista ou Moto-taxista os seguintes direitos:

2.4.1. Desconto no valor total.

2.4.2. Comissionamento de 10% por cada indicação de Motoristas que contratar a plataforma, seja no plano Mensal ou Anual.

2.4.3. Participar da divisão de 10% do lucro líquido anual, a título de bônus anual.

2.5. O Motorista ou Moto-taxista concorda em efetuar o pagamento para ter acesso aos serviços, conforme descritos em nosso site ou aplicativo. Os novos Motorista ou Moto-taxista deverá efetuar o pagamento através do site, ou, caso disponível, pelo aplicativo em seu smartphone ou tablet.

2.6. Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de registro (os “Dados de Registro”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa.

2.7. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre um dos seus pais ou responsáveis. Transações bancárias e através de cartão de crédito. Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser solicitadas. Como Membro, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.

2.8. Direito de alterar os preços. O MELEVA reserva-se o direito de alterar os preços publicados na Plataforma qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Informações Públicas e Privadas:

3.1.“Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo). Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não podemos nos comprometer ao controle de toda e qualquer postagem dos usuários.

3.2 “Informações Públicas”: seu nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nossa Plataforma.

3.3 “Informação Privada”: qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada.

3.4.“Áreas públicas”: são aquelas áreas de nossa Plataforma que são acessíveis para alguns ou todos os nossos Membros (p.ex., não restritas à sua visualização apenas) ou para o público geral.

3.5. Acessibilidade das Informações Públicas. As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.

4. Política de conteúdo e penalidades

4.1. O MELEVA não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Perfis com conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o Usuário compromete-se a não divulgar, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Perfil:
(i) Ilícito;
(ii) Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;
(iii) Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem étnica, idade ou deficiência;
(iv) Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;
(vi) Falso, fraudulento ou enganoso;
(vii) Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;
(viii) Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;
(ix) Que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (flooding attack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros Usuários de usar os Serviço;
(x) Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site.

4.1.1. Além disso, o Usuário concorda em não:
(i) Entrar em contato com qualquer Usuário que peça para não ser contatado;
(ii) Perseguir, ou de qualquer de outro modo, assediar terceiros;
(iii) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;

5. Política de Privacidade e divulgação das informações

5.1. O MELEVA poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site e/ou aplicativo, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário.

5.2. A utilização do Site e/ou aplicativo implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

5.3. O MELEVA poderá utilizar cookies para administrar as sessões dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário.

5.3.1. “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário.

5.3.2. Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, que o MELEVA não controla nem acessa. Tais cookies não são regulados por este contrato.

5.4. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site e/ou aplicativo, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login e na ferramenta de comentários.

5.5. Considerando que o MELEVA poderá realizar parcerias com terceiros, eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes Termos e Condições não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas.

5.6. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. O MELEVA não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias ao MELEVA.

5.7. O MELEVA poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas a seu site e/ou aplicativo. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao site e/ou aplicativo do MELEVA, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.

5.7.1. No site e/ou aplicativo do MELEVA, fornecedores terceirizados poderão utilizar cookies para divulgar anúncios relacionados com os Anúncios e/ou Conteúdos. O uso de cookies DART permite a divulgação de anúncios aos Usuários com base em suas visitas ao site do MELEVA e a outros websites. Para mais informações dobre o cookie DART, acesse: http://www.doubleclick.com/privacy/faq.aspx

5.7.2. Os Usuários poderão optar por desativar o uso do cookie DART acessando o link: http://www.google.com/privacy_ads.html. Também é possível optar por não ser alvo de propaganda para todas as redes de anúncios a membros NAI visitando: http://www.networkadvertising.org/.

5.8. O MELEVA poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.

5.9. O MELEVA se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário e em conformidade com a legislação vigente, para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

5.10. As informações e dados cadastrais do Usuário podem ser protegidas por senha e nome de Usuário exclusivos, pessoais e intransferíveis, que não devem ser divulgadas, quer pelo MELEVA, quer pelo próprio Usuário.

5.11. O Usuário desde já declara estar ciente que o MELEVA não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários.

6. Limitação de Responsabilidade

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o MELEVA, seus executivos, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de:
(i) mau uso e acesso do Site e/ou aplicativo do MELEVA;
(ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos deste contrato;
(iii) violação de qualquer direito de terceiros;
(iv) qualquer reclamação de que algum Anúncio e/ou Conteúdo causou dano a terceiros.

7. Política Anti-Spam

O Usuário está ciente de que o envio, por e-mail ou pelos sistemas de computadores do MELEVA de mensagens não solicitadas aos endereços de e-mail do MELEVA e/ou de sua base de dados é expressamente proibido por este contrato. O uso não autorizado dos sistemas de computadores do MELEVA representa uma violação a este contrato e à legislação brasileira. Tais violações podem sujeitar o remetente e seus agentes às penalidades cíveis e criminais aplicáveis.

8. Transações entre usuários e entre usuários terceiros

8.1. O MELEVA não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento pelo serviço de motorista. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e portanto de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação do MELEVA.

8.2. O usuário está ciente de que o MELEVA não deve ser responsabilizada ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, o MELEVA não será, de qualquer forma, envolvida ou responsabilizada.

9. Limitação e término do serviço.

9.1. O Usuário reconhece que a MELEVA pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do site e/ou aplicativo, conforme o plano contratado descrito na cláusula 2.

9.2. O Usuário reconhece que a MELEVA não é obrigada a manter ou armazenar qualquer dado do Usuário após o termino do contrato, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.

10. Transferência de direito

Este contrato, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pelo MELEVA aos seus Usuários, não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.

11. Capacidade do usuários em utilizar os serviços do MELEVA

11.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, possuir carteira de habilitação válida, e ser plenamente capaz para se vincular a este contrato, acatar e cumprir com suas disposições.

11.2. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 10.1.

12. Regras gerais, legislação aplicável e foro

12.1. Este contrato e quaisquer outras políticas divulgadas pelo MELEVA no Site e/ou aplicativo estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

12.2. O contrato e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.3. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site e/ou aplicativo.

12.4. A incapacidade do MELEVA em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula do contrato não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

12.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste contrato vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

13. Serviços não permitidos no MELEVA:

13.1. Qualquer tipo de serviço ilegal;

13.2. Serviços ou instruções para importação de bens que resultem em evasão fiscal;

13.3. Transporte de propriedade roubada/furtada.

13.4. Transporte de cadáveres, membros e órgãos, sangue, fluídos do corpo;

13.5. Transporte de armas e itens relacionados (tais como armas de fogo, peças de armas de fogo, munição, projéteis utilizados em armas de ar comprimido, armas de práticas esportivas, armas de brinquedo que possam ser confundidas com armas verdadeiras, gás lacrimogênio ou qualquer outro gás, aparelhos de choque).

13.6. Transporte de drogas, narcóticos, tóxicos, substâncias alucinógenas, bem como, equipamentos ou qualquer substância destinada à elaboração ou uso de drogas.

13.7. Transporte de animais Silvestres ou em extinção, protegidos por lei - IBAMA. Peles de animais em extinção e/ou de caça proibida, como também, animais para rinha.

13.8. Transporte de réplicas, falsificações, produtos adulterados, contrabandeados ou fruto de descaminho.

13.9. Transporte de cédulas e moedas falsificadas.

Atesto que li todas as cláusulas deste contrato e estou de acordo com a contratação do serviço.

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